Bem-vindo ao MikanPass, um produto da 株式会社ＳＨＩＧＯＴＯ．ＭＥ (Shigoto.me Inc.), empresa devidamente registrada no Japão sob o número de registro corporativo 4080401027461. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.
Ao acessar ou utilizar o MikanPass, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, assim como com as políticas de privacidade e as regras estabelecidas pela organização do evento para o qual você está adquirindo ingressos. É sua responsabilidade revisar e aceitar estes termos antes de realizar qualquer compra.
O MikanPass é uma plataforma digital oficialmente operada pela 株式会社ＳＨＩＧＯＴＯ．ＭＥ, empresa estabelecida de acordo com as leis japonesas. Nossos serviços facilitam a compra de ingressos para diversos eventos, atuando como intermediária entre os organizadores e os usuários. Ao adquirir ingressos através de nossa plataforma, você está celebrando um contrato regido pela legislação japonesa aplicável e concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos.
A 株式会社ＳＨＩＧＯＴＯ．ＭＥ está em total conformidade com a Lei de Proteção de Informações Pessoais do Japão (個人情報保護法 - Act on the Protection of Personal Information) e adota rígidos protocolos de segurança para proteger seus dados. Suas informações pessoais são criptografadas e armazenadas em servidores seguros, sendo utilizadas apenas para os fins especificados em nossa Política de Privacidade.
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossos sistemas são regularmente auditados para garantir a conformidade com as melhores práticas de segurança e com a legislação aplicável.
Os pagamentos por cartão de crédito na plataforma MikanPass são processados pela Stripe, Inc., uma empresa líder global em serviços de pagamento online. Ao realizar um pagamento através do MikanPass, você também está sujeito aos Termos de Serviço e à Política de Privacidade da Stripe.
A Stripe está em conformidade com os padrões PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), garantindo que suas informações de pagamento sejam tratadas com o mais alto nível de segurança. A 株式会社ＳＨＩＧＯＴＯ．ＭＥ não armazena dados completos de cartões de crédito em seus servidores.
Para transações realizadas no Japão, estamos em conformidade com a Lei de Serviços de Pagamento (資金決済法 - Payment Services Act) e outras regulamentações financeiras aplicáveis.
Em conformidade com a Lei de Transações Comerciais Específicas do Japão (特定商取引法 - Act on Specified Commercial Transactions), você pode solicitar um reembolso em até 7 dias após a compra do ingresso, desde que o evento não ocorra dentro desse período. Para eventos que ocorram dentro dos 7 dias após a compra, o reembolso só será possível até 24 horas antes do início do evento.
O pedido de reembolso deve ser solicitado pelo mesmo email utilizado na compra do ingresso através do email [email protected].
As taxas de processamento bancário, taxas de serviço e outras taxas aplicáveis serão deduzidas do valor reembolsado, conforme permitido pela legislação japonesa.
O usuário é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de registro e compra de ingressos. Qualquer uso indevido de informações, tentativa de fraude ou violação dos termos estabelecidos poderá resultar na suspensão ou cancelamento da sua conta no MikanPass, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis de acordo com a legislação japonesa.
Seu nome ficará vinculado ao código e QR Code do seu ingresso. Caso queira transferir o ingresso para outra pessoa, verifique com o organizador do evento se a transferência é permitida. As políticas de transferência podem variar de acordo com o evento e devem respeitar as normas estabelecidas pela Lei de Controle de Negócios de Revenda de Ingressos (特定興行入場券の不正転売禁止法 - Act on Control of Entertainment and Amusement Businesses).
Todo o conteúdo presente na plataforma MikanPass, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos e software, é protegido pela Lei de Direitos Autorais do Japão (著作権法 - Copyright Act) e é de propriedade exclusiva da 株式会社ＳＨＩＧＯＴＯ．ＭＥ ou dos organizadores dos eventos. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado do conteúdo sem a permissão expressa por escrito.
Nos termos permitidos pela legislação japonesa, a 株式会社ＳＨＩＧＯＴＯ．ＭＥ não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais que resultem do uso ou da incapacidade de usar a plataforma MikanPass, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios.
Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pelas leis do Japão. Em caso de qualquer disputa ou controvérsia decorrente do uso do MikanPass, as partes concordam que o foro competente será o Tribunal Distrital de Shizuoka (静岡地方裁判所 - Shizuoka District Court), Japão, onde está localizada a sede da 株式会社ＳＨＩＧＯＴＯ．ＭＥ.
A 株式会社ＳＨＩＧＯＴＯ．ＭＥ está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis no Japão, incluindo, mas não se limitando a:
A 株式会社ＳＨＩＧＯＴＯ．ＭＥ reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Qualquer alteração será publicada nesta página e entrará em vigor imediatamente após a sua publicação. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas conforme exigido pela legislação japonesa. O uso contínuo do MikanPass após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
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